Tipo: REQ - Requerimento

Número: 14

Ano: 2026

Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO REGIMENTAL, para que, após aprovado por esta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araguaiana-MT, José Marra Nery, a fim de que sejam adotadas, com urgência, todas as providências administrativas, financeiras e legais cabíveis para a imediata aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores contratados temporariamente pela rede pública municipal de ensino. JUSTIFICATIVA