Requerimento nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
47
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização do rateio das sobras
do FUNDEB entre todos os servidores da educação.
do FUNDEB entre todos os servidores da educação.
Indexação
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente REQUERER que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que seja realizado o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB, referentes ao
exercício de 2025, contemplando todos os servidores da educação municipal, sejam eles
efetivos, contratados ou comissionados, desde que atuem nas atividades educacionais
previstas em lei.
vem respeitosamente REQUERER que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que seja realizado o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB, referentes ao
exercício de 2025, contemplando todos os servidores da educação municipal, sejam eles
efetivos, contratados ou comissionados, desde que atuem nas atividades educacionais
previstas em lei.
Observação