Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Araguaiana – MT (APPRA).”
de Araguaiana – MT (APPRA).”
Indexação
Observação