PROCESSO CODIGO DE ÉTICA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROCESSO CODIGO DE ÉTICA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ofício
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
57
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Votação ao relatoriofinal do processo 01/2025 - Código de Ética e Decoro
Parlamentar (Resolução nº 001/2025).
Parlamentar (Resolução nº 001/2025).
Indexação
Observação