Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumpre-me por meio do presente encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o Projeto
de Lei Municipal n.º 18, de 27 de abril de 2026 – que “Altera a redação da Lei
Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Araguaiana/MT e, dá outras providências” – para a devida
apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.
de Lei Municipal n.º 18, de 27 de abril de 2026 – que “Altera a redação da Lei
Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Araguaiana/MT e, dá outras providências” – para a devida
apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.
Indexação
Observação