Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito
Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e
programas no PPA 2026/2029 e LDO 2026, e dá
outras providências”.
Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e
programas no PPA 2026/2029 e LDO 2026, e dá
outras providências”.
Indexação
Observação