Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
“Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Aguardando Votação em Plenário | 10/02/2026
Observação