Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Regulamenta a atuação da Ouvidoria do
Poder Legislativo Municipal de Araguaiana /MT, nos
termos da Lei Federal nº 13.460/2017 (Capítulos III e
IV) e da Resolução nº 03/2021.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando Votação em Plenário | 10/03/2026
Observação